PS Seixal e oposição rejeitam proposta de conselhos gerais de Educação propostos pelo executivo


Na sessão de Câmara de Hoje o Período da Ordem do dia continha 34 pontos que foram merecendo concordância geral, mas houve divergências e pela primeira vez uma proposta do executivo CDU foi rejeitada pela oposição. Um momento simbólico, mas histórico/inédito.

Eram 34 os pontos em discussão no período da ordem do dia, muitos aprovamos por unanimidade, outros por maioria e um deles chumbado. Deixamos um resumo do que nos parece ser mais relevante.

Pontos 5, 6 e 7 foi aprovado um conjunto de três apoios financeiros à AH Bombeiros M.Seixal, um de 50 mil euros para suprir dificuldades de gestão de final do ano, um de 60 mil euros para apoio na aquisição de uma ambulância e um outro para prosseguir o posto em construção em Fernão Ferro. Foi aprovado por unanimidade.

Ponto 9apoio a vários aspetos pedidos pelo PCP para a Festa do Avante 2018, nomeadamente de organização de pessoas, trânsito exterior, recolha de lixo e cedência de espaço da Quinta do Serrado para campismo. Sobre este aspecto houve um consenso entre CDU, PSD e BE, que votaram a favor do apoio pedido pelo PCP à CMS.  O PS absteve-se.
Sobre este ponto o Vereador Eduardo Rodrigues referiu que “o PS apoia a realização desta festa no concelho, visto que é um evento cultural privado de importância para o concelho. Entendemos que devem haver apoios à organização do mesmo, nomeadamente reforço de recolha de lixo e aspetos que tenham a ver com o espaço público, no entanto entende que os restantes serviços deveriam ser tratados pelo organizador ou então pagos ao município, nesse sentido não poderemos ter outro sentido de voto que não a abstenção” .
Ainda sobre este ponto o Vereador Eduardo Rodrigues fez algumas perguntas, nomeadamente se há funcionários do município a prestar serviços no referido evento, fora do âmbito de atuação do mesmo, sendo pagos pelo município como horas extraordinárias. Também pela insatisfatória resposta do Sr.Presidente, o sentido de voto do PS foi o de não caucionar com o seu voto este apoio em valor

Ponto 10 – Foi aprovado o avanço do alargamento da EB1/JI Quinta de Santo António em Amora. Sobre este ponto, que foi votado favoravelmente, o BE lembrou que há muito que este ponto deveria ter vindo a concretização, pois desde 2006 que a Carta Educativa refere esta necessidade. A Vereadora do PS, Elisabete Adrião reforçou lembrando que em 2008 a CM Seixal contraiu um empréstimo de 600 mil euros para este fim e que não concretizou. Na altura o projeto custava 900 mil euros e agora chega ao custo de 1,6 milhões de euros. Ou seja, PS e BE referiram que tão grande atraso e o não uso em tempo do empréstimo pedido (e pago) fez com que se chegue a uma obra que fica quase no dobro do custo.

Ponto 17 – Proposta de membros para representar o município nos Conselhos Gerais de Escolas. Este ponto foi reprovado pela oposição. Como referiu a Vereadora Elisabete Adrião, “deveria haver maior representatividade dos partidos com assento na CMS nestes orgãos e o que se verifica é que a nomeação é sempre da mesma vereadora. Compreendemos ser a titular do pelouro, mas achamos que deveria haver outra representatividade“.

Ponto 18 – Proposta de atribuição de bolsas de estudo a alunos do concelho. Este ponto foi aprovado com o voto favorável do PS, no entanto o PS referiu que “nota com preocupação que a CDU tem vindo a diminuir as bolsas atribuídas. Antes, em mandatos anteriores haviam 20 bolsas para o Ensino secundário e 10 para o Ensino Superior e hoje, em 2017 temos para aprovar apenas 5 bolsas para ensino superior e 15 para ensino secundário. A conjuntura económica do país e da autarquia é melhor e por isso seria de esperar que houvesse aqui um reforço. Muitas vezes atribuem-se verbas com menos critério do que estas, que beneficiam alunos do concelho que assim vêm apoiados os seus estudos. É de todo o interesse para a autarquia estimular estudo nos jovens e contribuir para o aumento da qualificação dos mesmos“.

Ponto 22 – Programa Acções de apoio a jovens 2018. Este ponto foi aprovado por maioria, com o voto de abstenção do PS. Sobre os apoios aqui propostos, o PS referiu: “A autarquia do Seixal encontra-se em situação de incumprimento legal desde 2009, pela não criação do Conselho Municipal da Juventude – (conforme preconizado pela Lei n.º8/2009, de 18 de fevereiro, alterada pela Lei n.º6/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece o Regime Jurídico deste órgão). Importa referir que o PS já apresentou proposta para a sua criação em sede de reunião de câmara a 21 de maio de 2015, a qual mereceu os votos favoráveis do PSD e BE, mas que acabou por ser rejeitada pela então maioria CDU.
Não podemos concordar com esta metodologia descoordenada, em que se propõe aos interessados de cada organização, o preenchimento de formulários com menção de apoios financeiros e cedência de espaços e equipamentos para a sua realização, numa lógica de “cada um por sí”, em cada uma faz a sua planificação isolada e independente, quando esta deveria sustentada num trabalho de parceria alargada e efectiva e ao nível concelhio
.”