Reunião de Câmara com reclamações da população e Tomada de Posição sobre ponte pedonal e ciclável


A sessão de Câmara de hoje dia 5 de dezembro de 2018, foi marcada pela inscrição de mais de uma dezena de munícipes, onde se destacam problemas relacionados com licenciamentos urbanísticos.
Realce especial para uma tomada de posição sobre a construção de uma ponte pedonal e ciclável para ligação do Seixal ao Barreiro.

 

Intervenções da População

José Melo veio a esta sessão alertar para as lacunas no âmbito de sinalética do Município e referiu ainda a necessidade de colocação de lombas junto a um infantário na Av. José Afonso.

Pedro Lopes tem um processo urbanístico com um ano e sente que o mesmo anda em formato Ping pong entre o gestor de processo e a área urbanística, referindo que não percebe o porquê deste atraso.

Tiago Correia e a esposa estão a construir uma casa no Concelho e queixa-se das enormes complicações e atrasos, 11 meses na aprovação do projeto pela via da Comunicação Prévia, quando o prazo legal são 20 dias, e mais uns quantos meses no restante processo. Para complicar a vida, entretanto uma fiscalização da autarquia embargou a obra pedindo alterações e o munícipe queixa-se e falta de falta de bom senso da autarquia, defendendo a tese de que o único problema que têm é um portão de entrada, e receia agora pela multa que pode ir de 1.500 euros a 2.000. Lamentam o facto de terem optado pela construção da sua habitação neste concelho, e se soubessem o que sabem hoje nunca se teriam lançado para esta construção, pois é só problemas atrás de problemas no que concerne ao licenciamento.

Joel Lira abordou a questão da Avenida Marcos Portugal e da rua da Cordoaria, que julga merecerem iluminação de boas festas, até porque são zonas de comércio importantes. Abordou ainda a questão do Mercado da Cruz de Pau, cujas obras deveriam ter iniciado em outubro e que até agora nada se notou. Finalmente queixou-se da sua mágoa pela falta de placas identificativas da freguesia, sendo este um tema que já aborda há anos ao executivo CDU, e sempre sem resposta efetiva.

Luís Barreiros reside em Foros de Amora e na zona onde mora dificilmente consegue estacionar o seu carro, pelo que pergunta ao executivo que solução tem para isto e se há ou não há previsão de um regulamento de estacionamento. Realçou ainda o trabalho positivo da Proteção Civil na remoção de uma placa que estava em risco no Complexo Carla Sacramento

Carlos Neves, da freguesia de Fernão Ferro, falou sobre a incompleta ligação da Avenida do Seixal com a estrada de Sesimbra, a EN378, refere que é um perigo pelos buracos que apresenta no final desta Avenida e diz não entender qual o motivo que levam a Câmara a não alcatroar os 30 metros que faltam, esta avenida foi alcatroada no verão, a despesas da associação de moradores e deixaram trinta metros por fazer, situação que impede os carros de circular com normalidade, impedindo igualmente que essa artéria seja mais uma saída e entrada em Fernão Ferro.

Carlos Borges pede a análise da CMS para algumas situações, nomeadamente postes elétricos que estão dentro de ramadas de sobreiros e que não passam luz. Também a falta de drenagem de água na Cruz de Pau e alguns atropelamentos junto ao Café Tipoia nas Paivas. Finalmente abordou a questão do uso da faixa bus pelos motociclistas

6 inscritos dos 13 inscritos não compareceram.

O Presidente da Câmara pediu aos vereadores responsáveis pelos pelouros que esclarecessem a população e as respetivas perguntas passando a palavra ao Vereador José Carlos Gomes da CDU, que sobre o Mercado da Cruz de Pau referiu que as obras se iniciaram no ringue que vai receber os comerciantes temporariamente, tendo os mesmos pedido que a mudança seja feita em janeiro, após o Natal

Joaquim Tavares da CDU, sobre a zona do Cantinho do Amigos referiu que os pais não são sempre previdentes na forma de estacionamento, mas que poderá ser possível colocar sinalizadores de velocidade na estrada para prevenir esta situação.
Sobre as questões de Joel Lira, referiu que serão alargadas as iluminações até 10.12
Sobre as questões de Carlos Neves, referiu que está programado ser executado em janeiro o alcatroamento do final da Avenida do Seixal.
Sobre a questão de Luís Barreiros referiu que está previsto alargar a Foros de Amora e Fogueteiro o sistema aplicado em Corroios, referindo que em 2019 estará no terreno. Lembrou ainda que a solução eficaz era a entrega de parques de estacionamento ao município para os poder explorar.
Sobre a questão de Carlos Borges vai avaliar a situação dos sobreiros e informou que na zona da Cruz de Pau vai ser feita uma intervenção no pavimento. Sobre as passadeiras informou que está marcada uma reunião com as IP sobre estes assuntos

Manuela Calado
Sobre a questão de Pedro Lopes informou que foi feita a vistoria hoje, e que apesar do processo ser de 97 e estar numa AUGI, estará apto a ter a licença de utilização se a vistoria não detetar falhas.
Pedro Lopes respondeu que, ainda bem que aqui veio hoje, pois fizeram a vistoria porque eu vim aqui, doutra forma não a tinham feito.

Joaquim Santos
Referiu ao Sr. Tiago Correia as alterações que foram vistas pela fiscalização e que não estavam de acordo com a comunicação prévia apresentada, tendo a CM Seixal agido de acordo com a lei e aplicado a pena de embargo da obra. Sugere uma reunião com a família, os técnicos e a vereação, para ver como pode sanar o problema

 

TOMADA DE POSIÇÃO (TP) com o título “Pela exigência de uma ponte pedonal e ciclável entre Seixal e Barreiro”

Maria João Macau (CDU), apresentou a tomada de posição e defendeu a união próxima entre as duas populações e lembrou o compromisso entre os dois municípios para este fim, assinado em 2017.
Sobre o mesmo tema, o Presidente Joaquim Santos informou que a APL colocou agora constrangimentos ao projeto que têm implicações financeiras de grande montante na obra, num valor de mais 2 milhões de euros, situação o que levou o Município do Barreiro a ponderar se quer manter este projeto ou não.

Nuno Moreira (PS) considerou que o título da TP e os pontos da mesma estão confusos, misturando uma ponte em discussão, com travessias ferroviárias e rodoviárias.

Francisco Morais (BE) dá nota que considera este um equipamento importante e que espera que o mesmo esteja feito até 2021. Faz nota para a falta de participação dos serviços do Município na elaboração destas propostas e destes projetos, o que seria uma valorização aos mesmos

Marco Fernandes (PS) referiu que todos concordam com a construção de uma nova ponte, com melhores vias para a rede suave. Relembrou que o acordo em 2017 foi feito com base num projeto que iria custar cerca de 4 Milhões de euros, que o erro do projetista contratado faz agora com que o custo da obra aumente mais 2 Milhões de €, ou seja 6 milhões de euros, e não se pode premiar um mau trabalho. A verdade é que as condições mudaram e é à luz da nova realidade que deve ser analisada a situação atual.

Eduardo Rodrigues (PS), começou por mostrar que a tomada de posição descrevia no seu texto, o compromisso de construção de uma ponte rodoviária no âmbito da construção da terceira travessia do tejo. Igualmente o plano de mobilidade de 2000 prevê também a construção de uma travessia Seixal Barreiro para conclusão da ER10, por outro lado o plano de extensão do Metro sul do tejo prevê também a construção de uma ponte ferroviária para ligação do metro sul do Tejo à outra margem.
Assim sendo, temos a identificação por mais que uma Entidade, da necessidade de construção de uma ponte rodoviária e ferroviária, longo entende ser mais inteligente a construção de uma ponte que pudesse ser complementar a estes três pressupostos, uma ponte com circulação rodoviária e ferroviária e por consequência teria igualmente laterais para circulação pedonal e ciclável.
Este projeto seria com certeza mais caro, talvez um projeto para 15 a 20 milhões de euros, mas com comparticipação de verbas estatais, europeias e outras municipais, isto sim seria trabalhar bem em prol das populações e em defesa da boa aplicabilidade de dinheiros públicos.
Relativamente ao facto de agora se vir a verificar que a APL exige que, no caso da construção de uma ponte em madeira, que o vão amovível passe de 40 metros para 60 metros de largura com o consequente custo adicional de 2 milhões de euros, não quer crer que a APL não tenha logo alertado para esta situação, e que as Câmaras souberiam bem que isto ia acontecer, e se não souberam é porque foram incompetentes para esta avaliação. Por outro lado, é bem evidente o que deve ser feito, e se a Câmara do Seixal entende que não é necessário este vão tão longo de 60 metros, então deveria ter capacidade para demonstrar à APL com argumentário técnico defensável as teorias ou as provas matemáticas e científicas que comprovem esta tese, e assim a APL recuaria.
Lembrou ainda que, nós, eleitos, sejamos de que partido sejamos, temos o dever de zelar pela boa aplicação de dinheiros públicos e é precisamente isso que os vereadores do Partido Socialista estão a fazer neste momento, pedir à Câmara que esqueça estes aproveitamentos políticos e que pondere e avalie eventualmente em parceria com a Câmara do Barreiro e o Governo a efetiva construção de uma ponte única, pedonal, rodoviária e ferroviária.

Joaquim Tavares (CDU), disse conhecer os vereadores do partido socialista de ginjeira, contestou a informação prestada pelo Vereador Nuno Moreira e contestou a posição do Vereador Marco Tavares apelidando a posição da APL de “Burrocracia”. Finalmente contestou a posição do autarca do Barreiro e lamentou que os eleitos do PS estejam a defender os interesses do autarca do Barreiro e não os do Seixal. Julga que esta ponte não retira espaço ás outras pontes e por isso reafirma a TP apresentada

Joaquim Santos (CDU) falou sobre a posição do PS que acusou de não ser no sentido do interesse dos Munícipes do Seixal. Está curioso com a votação para perceber de que lado está o PS do Seixal.

Eduardo Rodrigues (PS), na sequência da intervenção do Vereador Joaquim Tavares que referiu conhecer os Vereadores do PS de Ginjeira, respondeu dizendo, o sr. Vereador não nos conhece nem de ginjeira nem de laranjeira, e só por isso eu também o posso apelidar de “trauliteiro” e especialista em tentar por palavras na boca dos outros, logo recomendo-lhe que não enverede por esse caminho, esse é realmente a vosso modus operandi, a cassete riscada de que já tínhamos saudades, mas que não os vão levar a lado nenhum. Recordou o Presidente que está completamente perdido, e que não consegue acompanhar o PS, está inseguro e recomenda-lhe calma, lembrando que, se nos ouviu o que eu disse, tenho pena, o PS defendeu hoje nesta reunião uma melhor gestão dos fundos públicos e que isso não quer dizer que seja a favor ou contra a construção da ponte pedonal e ciclável. Considerou ainda que o Presidente da CM Seixal tem sido incapaz de se fazer ouvir junto da APL e isso é mau, que talvez seja hora do Seixal encontrar outro interlocutor que o faça melhor que ele.
Disse ainda “Nós, Vereadores do PS não somos contra a construção da ponte pedonal, entendemos haver outros investimentos mais prioritários, no entanto e porque sabemos que a população do Seixal acarinha este projeto e fomos eleitos pela população para a defender faremos aquilo que melhor serve os interesses da polução, e não embarcamos na guerrilha política da CDU sobre a construção deste equipamento”.

Marco Fernandes (PS) acha disparatada a definição dada pelo Vereador Joaquim Tavares e que o erro foi não respeitar o que é a lei e os regulamentos, lembrando ainda que o PS Seixal tem autonomia nas suas decisões, e não tem de prestar favores a ninguém, ao contrário do PCP que cumpre ordens emanadas do comité central e como tal no sentido de voto é tudo igual em todo o lado do país.
Joaquim Tavares (CDU) considera que o PS Seixal quer abandonar este investimento e que mais cedo ou mais tarde se verá a razão deste interesse do PS em abandonar este investimento

A Moção foi a votação e foi aprovada por unanimidade, com os votos favoráveis da CDU, BE, PSD, PS

No período de antes da ordem do dia foram colocadas as seguintes questões:

Marco Fernandes (PS)
Na zona dos Redondos as pessoas estão a receber um aviso para ligação de ramal de águas residuais. Isto não corresponde à lei nem ao regulamento municipal que obriga a uma notificação e o que está a ser feito é um aviso e não uma notificação.
Referiu ainda que a conclusão e alcatroamento da parte final da Avenida do Seixal em Fernão Ferro é um assunto que os vereadores do PS já trouxeram à discussão de uma sessão no verão passado a esta Câmara, e até hoje a Câmara nada fez.
Falou ainda sobre a Avenida 10 junho em frente ao CDA de FF, que há rasgos feitos no pavimento há mais de três meses e que até hoje não foram fechados com alcatrão e estão a causar constrangimentos ao trânsito

Maria João Macau da CDU referiu que, considerou que o aviso seria suficiente para resolver os 3 ou 4 casos e não considerou a possibilidade de não sendo uma notificação, não ter forma legal e não dar possibilidade de a fiscalização intervir pois não há data de notificação. Ficou de verificar a situação com os serviços

Nuno Moreira (PS), questionou que, há anos que ouvimos falar de um comboio solar, mas continuamos a ter um comboio a fuel/diesel na Aldeia Natal

Chamou à atenção do município para o facto de haver na zona da aldeia do natal no Seixal, uma esfera que tem libertado esferovite pelas ruas e pelas águas da Baía e pergunta o que tem sido feito para minorar isto
O presidente da Câmara referiu que foi detetada a situação e foi alterado ontem mesmo. Foi uma má opção que está corrigida.

A Ordem do dia foi tratada com normalidade.

 

Os eleitos do Partido Socialista,

Eduardo Rodrigues, Marco Teles Fernandes, Elisabete Adrião e Nuno Miguel Moreira