IMI baixa no Seixal, para valor proposto pelo PS. IMI familiar vai ser avaliado por proposta do PS Seixal.


Na sessão de Câmara de hoje foi acertada a redução do IMI em 2019 para 0,390%, o valor proposto pelo PS Seixal. A proposta inicial da CDU era de 0,393%. A sessão de hoje ficou marcada também por muita participação dos munícipes.

Na ordem do dia

O destaque para a votação do IMI que chegou a discussão com uma proposta de 0,393% (atualmente está em 0,395%). O PS Seixal considerou este número pequeno, em termos de abaixamento, uma vez que a situação economico financeira da autarquia permitia chegar mais longe. O PS Seixal defendia que fosse reduzido para 0,390% que já era a sua proposta no ano passado. Depois de alguma troca de argumentos entre as bancadas o valor proposto pelo PS foi aceite.
Assim, em 2019 o IMI no Seixal baixa para 0,390% 

IMI familiar: PS Seixal recupera proposta que apresentou em 2015. CDU marca reunião para estudar a introdução da medida no próximo ano

Em 2015 e 2016 o PS tinha trazido à Sessão de Câmara uma proposta para introduzir o IMI familiar (bonificação no valor de IMI, em função do número de filhos do agregado familiar da habitação). Na altura a CDU rejeitou esta medida mas hoje o Vereador Eduardo Rodrigues voltou a sugerir a introdução da medida, já em 2019. O presidente evidenciou as razões que tornam impossível esta situação, até em face da diminuição de receita que a mesma gera, mas prometeu aos vereadores do PS a marcação de uma reunião para trabalhar este assunto e trazê-lo a ser efetivo no orçamento de 2020.
Com esta medida que o PS Seixal tem apresentado e se a CDU cumprir este compromisso de trabalhar o tema, em 2020 as familias do Seixal terão uma bonificação no valor do IMI a pagar.
Uma medida que o PS Seixal defende por achar justa em termos sociais e familiares. 

Participação do Munícipes

Elsa Parrinhas
Na EB1/J da Quinta dos Franceses, o filho saiu por baixo do portão da escola para ir buscar uma bola, em finais de maio. Contactou escola e agrupamento, que informaram ir tratar com a CMS, mas até agora nada foi resolvido e o portão continua com altura suficiente para permitir passagem.
> A Ver.Manuela Calado verificou a situação com a Junta de Freguesia e reportou que a situação está já resolvida, com duas chapas no portão para garantir proteção do espaço livre do mesmo

Filipe Costa
Regressou depois de ter vindo á sessão de Câmara 3 vezes sobre a Av.do Mar, em Belverde, critica os responsáveis da autarquia pela falta de segurança do piso de rodagem da via. Também abordou a situação da faixa paralela à A2 que não sendo mantida cria problemas e drenagem.
>O Ver.Joaquim Tavares Refere que a CM Seixal tem feito intervenções pontuais, mas a zona da Av.Mar, carece de intervenção mais ampla, que se encontra em processo de concurso. Sobre a zona da faixa paralela à A2 referiu que irá ver com os serviços a situação.

Paulo Torrinha
Entrou com um processo urbanístico por comunicação prévia em maio e o contacto com a gestão de processo e a linha de apoio ao urbanismo é mau e inconsequente, sem respostas válidas e muito demorado. Pede que sejam revistos processos e lhe seja dada resposta
>Foi informado que o processo em despacho final. O PS Seixal não compreende como é que processos que deveriam demorar 20 dias a ser analisados estão a demorar 5 ou 6 meses a ter resposta, pois continuam a ser recorrentes as queixas de munícipes e investidores neste tema da falta (ou demora) de resposta

Joaquim Matos
Apresentou uma questão sobre CAF´s. É o proprietário do Colégio Beija Flor desde 1996 e critica o estado e a forma como a CM Seixal permitiu a instalação de 4 CAF na zona, sem que não se perceba quem são as entidades responsáveis pelos mesmos.
>A Ver.Manuela Calado referiu que os agrupamentos, as escolas e as Associações e Pais são as entidades que lidam com o processo CAF, não sendo responsabilidade do Município o mesmo.

José Romão
Abordou a falta de limpeza de contentores no Pinhal de General, assim como a falta de corte de ervas na zona. Solicita igualmente a colocação de Ecopontos na zona, criticando haver campanhas de sensibilização de limpeza e depois não haver meios para fazer a reciclagem.
>O Ver.Joaquim Tavares referiu que há manutenção mecânica nas vias, mas que irá levar uma equipa de desmatação ao local para verificar as queixas levantadas pelo munícipe. Sobre os Ecopontos referiu que reforçará o contacto com a Amarsul para o pedido efetuado

Maria Prazeres Mendes
Coloca uma questão sobre poluição sonora de um café sem alvará e sem licenças, que já foi várias vezes visitado pela polícia e que tem prejudicado o sossego dos residentes.
>Foram levantados vários autos e a Presidência vai avaliar o cumprimento dos mesmos. Se não o fizeram, vai ser dado um prazo e depois será dada ordem de encerramento do espaço

Filipe Graça
Pede informações sobre um processo de comunicação prévia feito em 20 de abril e onde sente que os tempos de resposta da CM Seixal não são rápidos nem ajudam os promotores
> Processo em despacho, numa fase intermédia.O PS Seixal não compreende como é que processos que deveriam demorar 20 dias a ser analisados estão a demorar 5 ou 6 meses a ter resposta, pois continuam a ser recorrentes as queixas de munícipes e investidores neste tema da falta (ou demora) de resposta

Vitor Neves
Regressa com a sua situação no Fogueteiro que dura há 38 anos, sem resposta da CM Seixal que não cumpre um protocolo de permuta que celebrou com o Munícipe há 17 anos. Uma via sacra, segundo o mesmo.
>Ver.MªJoão Macau informou que fez diligências junto da APA para a regularização da vala e, com isso, a alteração de REN, para poder regularizar o tipo de uso do lote.

 

|| Discussão da Tomada de Posição “Seixal na Vanguarda do Planeamento Estratégico e do Desenvolvimento económico e social ||

BE:
Propõe o adiamento para a próxima sessão de câmara, embora genericamente concorde. Também defende uma maior discussão interna deste tipo de tomada de posição.

PSD:
todos querem o melhor para o concelho, mas interroga-se se o caminho desta tomada de posição é o melhor, acha que deveria haver mais discussão e reflexão interna sobre a mesma.

PS:
O Ver.Nuno Moreira referiu que o próprio título é erróneo, pois tem é de ser tomada uma decisão estratégica sobre como desenvolver estrategicamente o Seixal, até para recuperar o património histórico e natural que temos e que são uma mais valia.
Abordou ainda a importância do turismo e das áreas de promoção turística e urbanística de elevado, mas que não deve toldar os cuidados e a atenção ao restante concelho, nomeadamente com as pessoas e com os cuidados básicos do dia a dia

Para o Ver.Eduardo Rodrigues, esta é a posição da CDU e o PS não se revê nesta posição. O título e o conteúdo é pouco humilde, saltando do 0 para o 80, pois não corresponde ao que vê na realidade. Apesar de querer ver o Concelho desenvolver-se sustentavelmente, o PS não acredita neste documento nem na leitura do conteúdo do mesmo.
Fazendo até um exercício de comparação com cidades da AML e até pequenas cidades do interior, não se vislumbram intervenções urbanas no Concelho sem ser no Seixal, e mesmo assim com um gosto duvidoso, que descaracterizou a zona histórica do Seixal.
Também deu exemplos de verdadeiras formas de atrair investimento, empresas e famílias, e não apenas as palavras bonitas que surgem escritas nesta Tomada de Posição. O mesmo para o investimento no concelho, questionando o Presidente sobre que medidas efectivas tem tomado o Município para atrair investimentos, para além do trabalho feito pela Lisbon South Bay.
Questiona ainda o lirismo da Tomada de Posição, que refere 800 milhões de investimentos, sem se dizer se esse investimento é em 1, 5, 10 ou 40 anos. Igual lirismo para se dar como argumento de estar na vanguarda do desenvolvimento, o facto de ter estado na feira SIL, como se a presença numa feira fosse sinal de desenvolvimento, de melhoria das condições da população e das infraestruturas.

A CDU, pelo Ver.Joaquim Tavares referiu que este é o relato do que está a acontecer realmente no Seixal, mesmo que os senhores eleitos do PS não vejam, ou não queiram ver, que há uma estratégia que tem frutos e estão visíveis no terreno, pelo que a CDU acredita e vê que o Seixal está na vanguarda no desenvolvimento e da estratégia de desenvolvimento.

O Ver.Merco Fernandes, do PS, critica o facto de o Presidente pedir compromissos de voto para tomadas de posição quando há projetos e divulgações de acções que são feitas sem dar conhecimento aos vereadores e quando muitas vezes é apresentado primeiro a entidades externas do que aos vereadores do próprio município.

Votação da Tomada de Posição
Favor: CDU, BE, PSD (7)
Contra: PS (4)

No período de antes da Ordem do Dia

Os vereadores do PS levantaram questões sobre a ponte pedonal Seixal/Barreiro e o facto de a mesma não avançar, sobre as pragas de baratas e ratos em zonas do concelho e sobre o início das obras na Escola Nuno Alvares Pereira, na Quinta do Rouxinol, que tardam e que condicionam a vida escolar de pais e crianças