Executivo CDU retira Tomada de posição, defendendo a construção do aeroporto em Alcochete, depois de perceber que iria ser chumba pela oposição.


Uma sessão que fica marcada por uma forte crítica do Presidente Joaquim Santos aos técnicos da Câmara, da área de urbanismo, pelos atrasos nos licenciamentos e na aprovação de projetos de construção.

Intervenções da População.

José Monraia – Tem um processo de licenciamento que parece não avançar há cerca de 1 ano e pede esclarecimento;

José Frade – Tem um processo há 8 anos, que está dentro da Augi FF76, na Rua da Palmeira e não consegue compreender como é que uma situação destas demora já 8 anos;

Fátima Caleiro – É arquiteta há 20 anos e tem trabalhado com a CM Seixal há anos. É a primeira vez que vem a uma sessão de Câmara e trouxe um conjunto de processos para fazer ver que o funcionamento está cada vez pior, com processos que se arrastam indeterminadamente. Segundo a munícipe, falar com a CMS é como falar com uma parede, tendo dado exemplos de processos com um ano e meio

José Encarnação – Que se fez representar, apresentou a plataforma BA6
Rui Júnior – Representa os Toca a Rufar e vem agradecer à CM Seixal o apoio dado desde 1999 aos Toca a Rufar enquanto entidade cultural e de fomento da aprendizagem da percussão. Salientou ainda o 4ºcongresso do Bombo que se realiza no Seixal.

Manuel Rebelo – trouxe uma série de situações que considera estarem mal resolvidas pela CM Seixal, nomeadamente os balneários e edifício sede da CCD Miratejo

Jacinto Mestre – Apresentou-se apenas para dizer que o assunto que o trazia à reunião ficou (aparentemente) resolvido com os contactos mantidos com os serviços antes da reunião, pelo que apenas ficou para agradecer

João Rei Tomás – Abordou uma questão no Pinhal Conde da Cunha, na Rua Vasco Quevedo, nomeadamente um areeiro que drena água para a via pública, colocando em risco a sua habitação, uma vez que até já entrou água em casa. Queixou-se ainda da falta de manutenção de árvores no Pinhal Conde da Cunha e da falta de manutenção de terrenos no Pinhal de Frades.

Respostas da vereação aos Munícipes

A Vereadora Maria João Macau (CDU) tentou dar alguma resposta aos munícipes sobre licenciamentos e agradeceu a participação da plataforma contra a BA6, que diz ter sido criada para vir a esta reunião de Camara, e de Rui Júnior, pela relevância de cada um e pela importância do Seixal receber o 4º Congresso do Bombo
O Vereador José Carlos Gomes (CDU) referiu que sobre o CCD Miratejo a CMS fez um levantamento há mês e meio, das necessidades do clube e irá intervir muito oportunamente nos balneários e na sede desta coletividade
O Vereador Joaquim Tavares (CDU) Sobre os areeiros informou ter participado numa reunião com a CCDR e a D.G. Geologia sobre o assunto do areeiro e que encaminhou a obra para a AUGI existente, para ver que ajuda pode dar nesta situação. Está a acompanhar a situação e procurará encontrar uma solução para o problema
A Vereadora Manuela Calado (CDU) deu as explicações possíveis sobre os vários atrasos de licenciamentos trazidos pelos munícipes, informando que numa área de avaliação só há 2 engenheiros e que há um grande fluxo de pedidos e entradas na Câmara, o que nem sempre permite à autarquia dar uma resposta em tempo útil. Também referiu que algumas das situações ocorrem em Augis o que continua a ser um entrave ao desenvolvimento do concelho por limitar muitas respostas e soluções.

O Presidente da Câmara pediu a palavra para afirmar que a CMS não tem interesse nenhum em ter processos parados há um ano ou quase dois e dirigindo-se diretamente a um dos engenheiros da CMS, ali presente, explicou que é inconcebível esta situação e que todos têm de fazer um esforço para que casos como estes deixem de acontecer.

O Vereador Eduardo Rodrigues (PS) mencionou que esta situação é recorrente e acontece em todas as sessões de Câmara, e que mais de 60% das reclamações dizem respeito a processos urbanísticos e licenciamento, e enumerou uma série de casos que hoje e em várias sessões anteriores têm surgido, todos semelhante. Explicou ainda que desde que é vereador, que ouve estas situações de atrasos excessivos nos licenciamentos, e que as explicações por parte do Executivo CDU são sempre as mesmas, ilude-se os munícipes, situação que não é por acaso, resultando sim da incapacidade de gestão e de organização do Executivo CDU.

Segundo o Vereador, esta é uma situação que penaliza famílias, empresários e cidadãos, dando um exemplo de uma família ou empresário que recorra um financiamento bancário para execução do seu projeto de construção, nestes casos as taxas têm vindo a aumentar e o custo futuro é muito mais elevado. Por outro lado, famílias e empresários, mantém-se a pagar juros sempre que recorram a empréstimos, uns porque não conseguem vender o produto, outros porque não podem mudar para a residência que construíram ou adquiriram, penalizando desta forma o munícipe.

Referiu ainda que a desculpa de só haver 2 engenheiros e 2 arquitetos na análise de projetos, tal como disse a Vereadora Manuela Calado, não é desculpa, uma Câmara com um orçamento de 83 milhões de euros tem recursos suficientes para contratar mais 2 ou 3 para dar resposta às solicitações. Para o Vereador Eduardo Rodrigues o problema não é dos funcionários da Câmara, mas sim do Executivo, que não tem competências, e que não consegue fazer bem o seu trabalho, e o que é certo é que ao final de 44 anos de CDU na Câmara continua a andar à deriva.

O Vereador Francisco Morais (BE) acredita que os pelouros de Urbanismo devem encaixar as críticas internamente e não deve o Presidente da Câmara humilhar um técnico da câmara em publico como acabou de ver acontecer nesta sala.

O Presidente Joaquim Santos referiu que é bom que as pessoas que estão nos gabinetes sejam chamadas a estes momentos e por isso é que é pedida a presença de técnicos e chefes de divisão nestas sessões, para que oiçam o que aqui se diz pelos munícipes. Os funcionários públicos são agentes publicos e tem responsabilidade, gostem ou não gostem do que se diz.


Tomada de Posição “Contra a localização do novo terminal aeroportuário na Base aérea do Montijo e a favor do CT Alcochete”

Marco Fernandes (PS) referiu que esta Tomada de Posição (TP) assume a não presença na BA6 do Montijo como positiva, apontando desde logo uma solução única em Alcochete, o que desde logo é um mau início de discussão para este documento. Para o Vereador a opção Montijo permite ter uma solução funcional de forma mais breve, tendo inclusive a possibilidade de receber uma rede de transportes de acesso a Lisboa, evitando assim que se esgote a capacidade aeroportuária de Lisboa e, consequentemente a perda de receitas provenientes de negócios e turismo.

Manuel Pires (PSD) concorda com o referido pelo vereador do PS e lembra que a Tomada de Posição já trás um caminho definido e que o mesmo não é do seu agrado, lembra a necessidade de rapidez da decisão e a brevidade que seja tomada e decidida para bem de todos.

Francisco Morais (BE) referiu que o seu partido concorda com a necessidade de um novo aeroporto, mas tem dúvidas se o Montijo é a melhor solução, acreditando que Alcochete deve ser melhor discutido. Em todo o caso, o BE não se revê nesta Tomada de Posição.

Joaquim Tavares (CDU) referiu que o que está em causa nestas intervenções não é o bem-estar das populações, mas sim os interesses económicos. Para o eleito da CDU a BA6 do Montijo é uma golpada a favor de um grupo económico e a solução Alcochete é a que melhor serve o país e até já podia estar em funcionamento se tivesse sido logo adotada.
Contesta que haja um estudo ambiental que dê sentido à solução da BA6, mais ainda quando há riscos de ruído e ambientais envolvidos. Ao contrário, Alcochete tem já um estudo válido e aprovado. Referiu ainda que haverão constrangimentos no Seixal.

O Presidente Joaquim Santos (CDU) referiu que hoje todas as forças políticas se apresentam aqui na CMS ao lado da Vinci (concessionária dos aeroportos) e não ao lado das populações, afirmando que retira desta troca de argumentos que todos os partidos, à exceção da CDU, estão a defender o interesse privado e não a população, preferindo “não mexer” no status instalado e deixar abafar a situação

Eduardo Rodrigues (PS) afirmou que o Presidente Joaquim Santos se acha como o único que está certo e que quanto todos os outros vêm em sentido contrário o Sr. Presidente acha que é o único que vai no caminho correto, típico sr. Presidente, reafirmando que estas TP têm cada vez menos sentido e não produzem resultados práticos nenhuns.

Sobre o assunto em questão, e não sendo eu um especialista na área, devemos confiar nos técnicos que estão a estudar o assunto e não podemos nem devemos alinhar nestas tomadas de posição que só servem para criar factos políticos da CDU, e que na realidade não colam na população, nem interessam a ninguém.
No Montijo, o aeroporto poderá criar maior centralidade, até ao Seixal, nomeadamente sendo impulsionador para a construção da 3ª Ponte sobre o Tejo, impulsionando ainda a ponte rodoviária Seixal Barreiro, também por força da construção do terminal de contentores que o governo PS ali pretende instalar, e tudo isto pode resultar numa nova dimensão logística de que o Seixal pode beneficiar. O Vereador Eduardo Rodrigues diz que não percebe como pode o Sr. Presidente trazer uma Tomada de Posição desta índole, que diminui o desenvolvimento do Concelho do Seixal e condiciona qualquer escolha que não seja Alcochete, ou seja, só serve a opção que a CDU quer?

Francisco Morais (BE) pediu a palavra para dizer que não se revê nesta TP e não aceita que o Sr. Presidente diga que o eleito e o BE estão ao serviço da Vinci

Perante esta observação o Sr. Presidente deu ordem de interrupção da sessão para que os eleitos do PCP e do BE pudessem negociar esta Tomada de Posição. A interrupção foi de cerca de 3 minutos

Joaquim Tavares (CDU) quer que fique em ata que pode até o PCP adiar esta tomada de posição, mas nunca mudam de sentido para servir os interesses do capital!

Maria João Macau (CDU) em face de se notar uma necessidade de um maior debate sobre o assunto e face ao manifestado pelo Vereador do BE sugere fazer primeiro esse debate e por isso retira a TP prometendo trazer a mesma novamente, após esse debate alargado

Eduardo Rodrigues (PS) pediu a palavra e lembrou ao Presidente, que na última sexta feira foi apresentado aos restantes Vereadores o documento intitulado Estratégia de desenvolvimento económico do Concelho do Seixal, cujo desenvolvimento do Seixal também assenta na construção do novo aeroporto no Montijo, e que hoje apresenta uma TP que na prática contradiz todo o plano de desenvolvimento do Concelho, afinal em que ficamos? Se isto não é um contras senso, diga- lá o que é?

Finalmente não quer deixar de notar esta jogada da CDU. Interrompe uma a discussão da Tomada de posição porque percebeu que a mesma ia ser chumbada. Ou seja, se o BE aprovasse ou se abstivesse mantinha a Tomada de Posição, assim como o Vereador do BE se manifestou contra e sabem que a TP será rejeitada, retiram-na. Criticou ser esta a prática e a postura típica da CDU nestas situações, preferindo não deliberar ou votar quando percebem que poder ser rejeitado.

 


Período de Antes da Ordem do Dia

Eduardo Rodrigues (PS) pergunta ao Presidente se entrou na CMS um projeto de construção para um edificar um Hospital privado da CUF, questiona ainda se, a ser verdade que existe um projeto para aprovação nesta Câmara, e sendo que não existem neste Concelho utentes para duas unidades hospitalares, se a CDU não pretende dar aval à construção desta Unidade Hospitalar privada em detrimento da Construção do Hospital do Seixal programado pelo Governo Central.

Francisco Morais (BE) reportando-se à reunião de Câmara de 24 de outubro relembrou a votação das GOP e de como o PS votou contra, tendo a CDU se remetido ao silêncio sobre esta votação. Por isso pergunta qual o acordo que a CDU tem com o PS, pois se o mesmo implicar a aprovação dos grandes instrumentos políticos, há aqui uma quebra de confiança.

Marco Fernandes (PS) pediu mais atenção á forma como estão a ser colocados os cabos que esticam as iluminações de Natal do Seixal, pois alguns colocam em perigo alguma circulação rodoviária, colocando a via em risco.

O Presidente Joaquim Santos (CDU) informou que não deu entrada nenhum projeto da CUF, perguntando ao Sr. Vereador Eduardo Rodrigues como obteve essa informação, sugerindo maliciosamente que talvez tenha sido entregue noutro gabinete que não o da presidência. Sobre a questão do eleito do BE, referiu que a CDU tem a sua organização e que ficam satisfeitos que o BE queira uma reação, mas o PCP não é um partido reativo e por isso há que fazer a questão ao PS, se quer agregar e juntar esforços ou quer obstaculizar a gestão?

Eduardo Rodrigues (PS) respondeu lembrando que no ano passado o partido Socialista, deu o benefício da dúvida, abstendo-se no Orçamento para 2018, já para este orçamento de 2019, entendeu o PS rejeitar o orçamento por considerar o mesmo eleitoralista, sugerindo ao eleito do BE que se não percebeu o que se passou na penúltima reunião de Câmara, e se esta com dúvidas quanto à posição do PS deverá reler a ata da reunião e encontra lá todos os fundamentos. Afirmou ainda que parece que o BE tem um problema com o PS no Seixal, que o Partido Socialista os incomoda mais que a CDU e que passam a vida a criticar O PS como tal não se revelam oposição na Câmara, vá-se lá saber porquê? Será que o sr. Vereador Francisco Morais do BE pretende que o Presidente retire os meios tempos ao PS e lhe atribua um pelouro a tempo inteiro ao BE? É isso que pretende? Têm essa ambição e desta forma decidir os destinos da Câmara com o seu voto. Se a situação é essa deve informar o Executivo CDU e informar a população que vos elegeu. Afinal ainda não percebi quem é o alvo do BE, se é o PS ou se é a CDU. Lembrou mais uma vez que, se o BE tem estas ambições de gestão e não tem pelouro é um problema do BE e da CDU, problema que deverá resolver com a CDU.

Francisco Morais (BE) referiu que o BE tem ambições, mas não faz sentido fazer parte de um Executivo e votar contra o orçamento, é uma irresponsabilidade face aos 19 mil votos obtidos.

Marco Fernandes (PS) respondeu dizendo que o PS não é um partido irresponsável, informando que a votação foi em consciência. Ao Sr. Vereador Francisco Morais respondo que os Vereadores do PS a meio tempo, estão a fazer um bom trabalho, se o Sr. Presidente entender querer, pode exonerar-nos em 10 segundos. A discussão do orçamento para 2019 e a sua elaboração junto do PS, não foi bem feito, o PS não foi chamado como devido para dar um contributo ao nível da votação que teve nas últimas autárquicas, e nos pelouros atribuídos recebemos uma informação com valores fechados, que não se podiam alterar ou modificar. No final os colegas de vereação receberam as GOP com os mesmos 5 dias de antecedência que todos os eleitos, se isto é participação é a solidariedade e confiança que o Executivo CDU deposita na equipa PS, então está equivocado e deve rever a sua postura. O Vereador Marco do PS, reafirmou ainda que se trata de um orçamento que pode ser melhorado e que é eleitoralista sim, deixando investimentos que podiam ser feitos já para mais próximo ano e só estão projetados para de 2021. O Vereador referiu ainda a falta de transmissão das sessões em vídeo, a falta de um orçamento participativo que inclusive teve uma equipa e verba atribuída para o estudar e a falta de outras propostas do PS como motivo para conjugar este chumbo na Câmara.

 

Os eleitos do Partido Socialista,

Eduardo Rodrigues, Marco Teles Fernandes, Elisabete Adrião e Nuno Miguel Moreira