Sessão de Câmara com muitas questões dos munícipes e cadeira para dentista para Centro de Saúde no Concelho do Seixal


A sessão de Câmara, realizada hoje, contou com a participação de 9 munícipes que efetuaram várias questões. A  tomada de posição sobre o início do ano escolar foi amplamente discutida e realce ainda para a aprovação de uma comparticipação numa iniciativa do Governo, através da ARS

Realizou-se hoje a Sessão de Câmara Municipal do Seixal, no edifício dos Serviços Centrais. No período aberto à população intervieram 9 munícipes

-Rogério Lopes apresentou uma questão sobre estacionamento abusivo na via pública de viaturas de um stand automóvel.

-Manuel Rebelo, munícipe que se sente bloqueado pela não resolução do seu processo de habitação social, sentindo-se desrespeitado pela demora de questões sociais.

Ao mesmo efetuou uma série de perguntas sobre situações que considera importantes para o concelho, desde pavimentações, pintura de passadeiras e questões de arranjos em equipamentos.

-Paulo Jesus, sobre um problema na sua habitação resultante de um dano de uma obra vizinha, solicitando à CM Seixal que pressionasse o causador do dano a repor as condições da habitação, efetuando a devida fiscalização.

-MªLurdes Ferreira, veio pela terceira vez a esta sessão para solicitar a colocação de água na sua propriedade/serralharia da Quinta das Laranjeiras, uma situação que julga inconcebível até porque faz a sua laboração com água emprestada por um vizinho.

-Carlos Lopes, veio intervir enquanto dono de dois bares na Av.Silva Gomes, em Amora, questionando a razão do pedido de retirada de uma estátua que foi anteriormente autorizada e permitida pela CM Seixal

-Joel Lira, veio intervir sobre questões relativas a uma praceta degradada na Torre de Marinha.

-Isabel Simões, residente na Quinta José Miranda, em Fernão Ferro apresentou uma questão sobre a falta de ecoponto e de uma má colocação de um caixote de lixo na sua zona e sobre cães errantes na zona.

-Luis Rodrigues, que apresentou uma questão sobre uma licença de desanexação de um lote em Fernão Ferro, pedido em 2015, do qual não tem alvará, passados 3 anos.

-Igor Carneiro, que regressou à CM Seixal depois de ter apresentado junto da vereação duas ideias que não viu desenvolvidas por causa daquilo que define burocracia e falta de visão estratégica e depois de ter perdido o quiosque do Seixal, que integrava uma das suas ideias. Questionou que estratégia de captação de investimento e turística tem a CM Seixal

Em resposta aos munícipes

MªJoão Macau: Sobre as questões colocadas prometeu uma resposta escrita ao munícipe Luis Rodrigues depois de avaliar o assunto, ao Sr.Carlos Lopes referiu que de facto foi emitida uma licença para uma pala para suporte de estátua decorativa por um ano, foram recebidas várias queixas na autarquia e daí o pedido atual para remoção da estátua decorativa. Ao Sr.Igor Carneiro referiu que os projetos apresentados foram avaliados e foi avaliado o interesse municipal em ir ao encontro da proposta, não tendo sido possível até agora dar seguimento às mesmas, evidenciando ainda assim que as mesmas foram tidas como interessantes, sendo que os espaços requeridos serão sempre disponibilizados em concurso em hasta pública.

Elisabete Adrião: Em resposta à munícipe Isabel Simões, referiu que a CM Seixal tem tido uma política de não abate, deslocando-se ao local para fazer a verificação de chip e de proprietário, explicando que atualmente só é possível recolher animais feridos ou potencialmente perigosos. Garantiu a deslocação ao local de uma equipa do CROACS já amanhã

Joaquim Tavares: anotou a necessidade de avaliar a localização de caixotes de lixo levantado pela Sra.Isabel Simões, sobre o Sr.Joel Lira evidenciou que a reparação da calçada está a ser articulada com a União de Freguesias e que irá verificar a questão do lixo na referida praceta

Manuela Calado: À Sra.MªLurdes Ferreira propõe uma reunião com os técnicos e com a Comissão de Moradores para tentar encontrar solução. Ao Sr.Paulo Jesus foi referido que foi feita uma vistoria de segurança e que nesta fase, depois de feitas as obras requeridas, está em fase de licenciamento das alterações feitas. Ao Sr.Manuel Rebelo esclareceu o acompanhamento social que tem sido feito na CM Seixal, esclarecendo onde se deve dirigir para dar andamento ao seu processo de reforma.

Joaquim Santos, referiu ao Sr.Rogério Lopes foi feita visita ao local no dia 18 de setembro, sendo pedido ao dono do stand automóvel que retirasse as viaturas e os elementos que não estavam em cumprimento.

Francisco Rodrigues (BE) referiu que não vê problemas nem estéticos nem técnicos na colocação da estatueta no local onde se encontra, pelo que julga que se pode encontrar uma solução pois não choca nem as outras empresas nem as pessoas que lá morem.

Eduardo Rodrigues (PS) louvou o esforço em querer investir no Seixal do Sr.Igor Carneiro mesmo que a forma como colocou as questões não seja a ideal, ao Sr.Carlos Lopes louvou o esforço que tem feito pelo desenvolvimento da zona, pelo que não compreende a questão da câmara em mandar retirar a dita estátua pois a justificação de que não está em regulamento não colhe referindo que, no fundo, aquilo é um “outdoor visual”, mais ainda quando está em causa um investimento que tem gerado emprego e atividade comercial.

Marco Teles Fernandes (PS) também reforçou que na questão levantada pelo Sr.Carlos Lopes não faz sentido o pedido de retirada atual, enlencando uma série de normas do próprio regulamento municipal onde se pode enquadrar a manutenção de um elemento como o que está em causa, que é representativo de um espaço e que não fere nenhuma norma urbanística e publicitária, pedindo à Sra.Vereadora Maria João Macau que reconsidere a decisão tomada.

O Presidente Joaquim Santos referiu que os regulamentos terão de ser seguidos e foi esse o âmbito do atual processo, mas manifestou a possibilidade de encontrar uma solução do agrado das partes que não prejudique nem o espaço nem o esforço dos investidores o concelho, referindo que o Seixal é um concelho que procura manter parcerias para o futuro com todos os que apresentam vontade, ideias e trabalho para investir no Município.

Tomada de Posição sobre início do ano escolar e educação

A Veradora Manuela Calado apresentou uma tomada de posição sobre a educação, saudando o início do ano letivo e da população escolar, em que se fazem reinvindicações ao poder central, notas sobre a defesa da escola pública, do trabalho e dos direitos dos docentes e elencando uma série de medidas e intervenções que o município e as juntas de freguesia farão no concelho.

Elisabete Adrião (PS) fez uma abordagem ao tema educação, fazendo um histórico sobre a evolução da mesma nestes anos e sobre as matérias que o governo do PS tem intervindo e melhorado, nomeadamente a vinculação de docentes, aumento do número de assistentes, introdução da fruta gratuita, alargamento do ensino pré escolar e manuais gratuitos. Sobre o Seixal e sobre a Tomada de Posição considera que fica pelo parágrafo inicial e que o resto não enquadra uma saudação. Também referiu que são apontados equipamentos do estado central que carecem de intervenção, mas não enumera as muitas escolas que são sua responsabilidade e que carecem de investimento como a EB1 Bairro Novo, a EB1 D.Nuno Alvares Pereira, que têm falta de equipamentos básicos ou que têm condições dramáticas para o funcionamento, com buracos no piso, pratos e talheres de plástico, infiltrações, sanitários danificados e até placas de fibrocimento. Referiu ainda que é incompreensível a saudação quando o concelho mantém em funcionamento turmas sobreolhavas e em turno duplo.

Manuel Pires (PSD) referiu a necessidade de fazer uma discussão ampla sobre o tema da educação e as vereadoras Maria João Macau e Manuela Calado (CDU) contrapuseram a opinião da vereadora do PS, enfatizando as faltas e resposta do governo central e apontando para a falta de diretrizes do Min.Educação na elaboração carta educativa, como fator de demora em intervenções.

Eduardo Rodrigues (PS) não condena a tomada de posição, mas compara a mesma a um frigorífico em casa mas que está vazio, referiu que não embarca em histórias de enganar as pessoas, se há razão em exigir ao governo o PS assina por baixo, mas estas tomadas de posição não levam a nada e são inertes naquilo que são as reais necessidades das escolas básicas e jardim de infância à responsabilidade da Câmara Municipal.

BE/PSD/CDU a favor da Tomada de Posição

PS contra a Tomada de Posição por a mesma não assentar em factos justos equilibrados

No período de antes da Ordem do Dia

Os vereadores do PS levantaram questões sobre mobilidade no concelho, sobre o andamento das obras do Quartel de Bombeiros em Fernão Ferro, sobre o concurso do projeto do Hotel Mundet, sobre a falta de resposta aos pais dos alunos da EB Redondos que necessitam de um CAF/AEC, sobre uma antiga situação de um apartamento cujo piso abateu na Torre da Marinha e continua sem solução, sobre a Alameda de Santa Marta onde o estacionamento está a ser feito em cima dos passeios de forma caótica.

Na ordem do dia

destaque para uma votação fechada por unanimidade, que consta da aprovação de comparticipação por parte do Município para a compra de uma cadeira de dentista para instalação num Centro de Saúde do concelho do Seixal.

Esta situação parte de uma iniciativa do Governo, a partir da ARS que comparticipa com a colocação do médico dentista e com o espaço. Desta forma será dada resposta às necessidades de cuidados médicos dentários em Unidade de Saúde do concelho.

O Vereador Eduardo Rodrigues (PS) saudou a medida, mas desafiou o executivo CDU a ir mais longe e a disponibilizar uma verba para 6 cadeiras para os Centros de Saúde do concelho, de modo a alargar a oferta dos cuidados em saúde oral no concelho.