Reunião de Câmara: PS Seixal vota contra GOP2019 apresentadas pelo executivo CDU. Abstenção de BE e PSD viabiliza documento


Orçamento para 2019, aprovado com a abstenção do BE e do PSD, votos a favor da CDU e votos contra do PS.  Para os Veradores do PS Seixal este é um orçamento já “a pensar nas eleições autárquicas de 2021”

A Reunião de Câmara de hoje foi marcada pela votação do orçamento para 2019.

Para os Vereadores do PS, este é um orçamento a pensar já nas eleições autárquicas de 2021.

Um orçamento para desatentos.

O Executivo CDU inscreve em orçamento investimentos de:

2019 – 11.000.000 euros;

2020 – 20.400.000 euros;

2021 – 31.500.000 euros;

2022 – 17.000.000 euros

Para Eduardo Rodrigues, Vereador do PS, “se isto não é um orçamento já a pensar nas próximas eleições autárquicas, então é o quê? Manipular os munícipes, ou como se diz na gíria, deitar areia para os olhos. Veja-se o crescimento da rubrica de investimentos no ano 2020 e 2021“.

No período aberto à população, intervieram e questionaram o executivo:

Rita Celorico levantou questões relacionadas com a Av. Marcos Portugal, em Amora, nomeadamente as pragas de baratas e de ratos, assim como a limpeza de passeios. Joaquim Tavares respondeu que foi efetuada intervenção por empresa especializada a 22/10, sendo agora necessário monitorizar o processo. Quanto à limpeza das ervas, o processo era feito 2x por ano e agora será feito 4x, mas as condições de tempo não ajudam a que os passeios se mantenham sem crescimento mais tempo

Dulce Fernandes, de Vale de Milhaços, trouxe o problema de um terreno que tem e onde gostaria de fazer um lar de idosos, terá já todo o projeto e autorizações prévias da Seg. Social, mas falta a CM Seixal autorizar o uso do espaço para este fim, porque o mesmo se mantém integrado no Plano de Urbanização de Vale de Milhaços, como zona verde, quando a escritura dos anos 70 indica o contrário. A munícipe pede a clarificação da autarquia pois sente que tem um espaço que pode gerir dentro da lei, mas que está condicionado por esta situação do plano. O Executivo sugeriu uma reunião conjunta com as várias áreas intervenientes na CMS e informou, que para já terá de ser avaliado no âmbito do plano existente, ainda que da reunião possa surgir uma solução de compromisso entre todas as partes

Alda Pinheiro, da Quinta das Laranjeiras, trouxe o seu caso, que remonta a 1997 e foi tendo várias evoluções, sentindo-se enganada e desiludida com a CM Seixal. O processo da sua casa foi aprovado pela autarquia, embora tenha sido contactada pela Câmara para recuar a sua casa e muro 60cm, o qual, cumpriu. Entretanto, na altura da licença de utilização a mesma foi-lhe recusada por faltarem 15 cm de passeio, algo que não quer ceder, pois ao longo do processo já cedeu este espaço à Associação para cumprir a largura do passeio e não acha correto ter sido a única nesta rua. Refere que a Associação de Moradores e a CM Seixal empurram a situação um para o outro e não vê solução. A vereadora do pelouro informou que foi feita visita ao local em março e que a Associação de Moradores deveria ter usado o apoio técnico da CMS que foi disponibilizado, como tal não aconteceu, sugerem mais uma reunião e contacto entre as partes para procurar encontrar uma solução de compromisso entre todos.

Filipe Graça trouxe mais uma vez o seu problema de uma licença de construção, que o está a deixar sem capacidade para se financiar e sem solução à vista. Foi informado que as alterações ao projeto que submeteu, foram aceites em fase de apreciação e que o processo baixou à divisão de águas para parecer, antes da emissão de licença, que será para breve assim que as águas se pronunciem

Período de Antes da Ordem do Dia

O Vereador Marco Fernandes questionou sobre a R. Virgílio Martinho, que tem vários postes sem luz e danificados, o que tem causado insegurança e roubos, isto na Aldeia de Paio Pires.
O Vereador Joaquim Tavares informou que já notificou a EDP e que sobre os roubos, vais pedir um relatório à GNR para que, com o mesmo, possa pressionar novamente a EDP a repor a normalidade

O Vereador Eduardo Rodrigues questionou sobre a colocação de um auxiliar para acompanhar uma criança com NEE, recebeu este pedido de uma mãe de uma criança de 5 anos que frequenta a escola básica de Foros de Amora, com 90% de incapacidade e que está preocupada com os cuidados e acompanhamento que a criança necessita, que no ano passado apenas teve apoio já no final de ano letivo.
A Vereadora Manuela Calado informou que a colocação de auxiliares para estes casos depende da autorização e indicações do Ministério da Educação e que até agora não receberam nenhum pedido. Confirmou que a resposta do M.E tem sido tardia e que no ano passado este Ministério a informou haver 20 crianças com necessidades especiais, embora tenha sido dada apenas autorização para 9 colocações

A Vereadora Elisabete Adrião procurou clarificar uma situação decorrente da última Assembleia Municipal, onde uma moção do PS para requalificação da EB/JI D. Nuno Alvares, por alegadamente os eleitos apresentarem uma proposta de algo que sabiam já estar em andamento (acusação feita pelo eleito Vítor Cavalinhos e pelo eleito Paulo Silva). Como os eleitos, de facto, desconhecem que tenha sido lançado qualquer concurso, nem ponto de situação de concurso nenhum, pedem informação ao Presidente de Câmara do momento em que foi feito esse concurso, que prove que lançou concurso, pois não se encontra na plataforma Base.Gov
O Presidente da Câmara informou agora que o concurso ficou vazio, mas que a autarquia conseguiu uma empresa que se disponibiliza a fazer a obra pelo valor do concurso, pelo que está a proceder à formalização do contrato, tendo até sido feitas as medições para a obra.

O Vereador Eduardo Rodrigues pediu a palavra e fez constatar que procurando nas informações que a CMS disponibiliza e nos contratos afixados no site Base.Gov nada consta, pelo que a assunção de que, o contrato está em fase de formalização é um sinal que o eleito da CDU referido, e o Presidente da Câmara, na última AM faltaram à verdade, pois não há nenhuma informação sobre o concurso desta obra em lado nenhum.
Acrescentou ainda que esta escola têm verbas em GOP há uns anos, 300 mil euros em 2017, em 2018 131 mil euros e 2019 132 mil euros, mas que nunca nada foi executado, pelo que faz notar que os eleitos do PS não são oportunistas nem fogem à verdade para ficar bem na foto ao invés das inverdades da CDU, nem apresentam documentos de coisas que já sabem ir acontecer. Refere ainda que os levantamentos e vídeos que fazem destinam-se simplesmente a alertar a Câmara pressionando-a para as intervenções e correções necessárias e que não deveriam necessitar que fosse o PS a denunciar. Neste caso em especial da escola D. Nuno Alvares não só não foi dado conhecimento aos eleitos do PS, como o contrato não foi, de facto, assinado, nem existe e pede ao Presidente que efetue rapidamente as obras nesta escola, pois a espera já é uma vergonha.

 

A votação das GOP/Orçamento de 2019 foi a seguinte:

A FAVOR 5 votos:  CDU

ABSTENÇÃO 2 votos: PSD e BE

CONTRA 4 votos: PS

 

Os eleitos do Partido Socialista,

Eduardo Rodrigues, Marco Teles Fernandes, Elisabete Adrião e Nuno Miguel Moreira